PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO - O QUE É ? QUAL A IMPORTÂNCIA DE FAZER ?

Muito tem se falado de Planejamento Previdenciário, tendo em vista a complexidade do sistema previdenciário no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS (INSS) e do Regime Próprio de Previdência Social RPPS (Alguns municípios e Estados).

Com a REFORMA DA PREVIDÊNCIA, e suas novas regras, o planejamento para obter aposentadoria mais vantajosa é de grande importância.

O planejamento previdenciário é a análise preliminar da situação previdenciária de uma pessoa, para organizar sua vida previdenciária de forma preventiva, e não entrar com pedido de benefício sem ter ideia do que pode acontecer.

Geralmente aquele que quer receber um benefício previdenciário ou mesmo assistencial quer saber qual benefício pode receber e como fazer para conseguir obtê-lo, da forma mais vantajosa.

Para isto é necessário um estudo do passado previdenciário da pessoa, e o que pode ser feito no presente para receber algum benefício. Há situações que o planejamento contribui para a escolha de um melhor benefício, ou valor maior, já no momento da conclusão do planejamento.

Outras vezes, quando ainda não está no tempo para ter direito a receber algum benefício, ou seja, não foram cumpridos os requisitos, ou o segurado prefere verificar as possibilidades de benefício no futuro, pode-se fazer PROJEÇÃO PARA O FUTURO. Esta simulação vai depender da situação previdenciária daquele que quer se organizar, visto que pode ser empregado, realizar serviços como autônomo, estar desempregado, entre outras situações.

Dependendo do caso, na simulação podem ser incluídos diferentes valores de recolhimento para saber qual seria o possível valor de algum benefício no futuro.

Há também o processo de análise da situação dos recolhimentos de contribuições e vínculos empregatícios, considerando aquilo que está presente no CNIS. Nesse documento há diversas informações que devem ser observadas, pois o INSS usa essas informações para análise do pedido de benefício.

Porém, em diversas situações há apontamentos no CNIS que impedem algum ou alguns período(s) de ser(em) considerado(s) na análise do INSS, prejudicando o segurado.

Também há de se considerar os vínculos empregatícios, pois inúmeras vezes as empresas ou empregadores não recolhem as contribuições previdenciárias.

Verifica-se também o código que constam nas guias (GPS) recolhidas, pois em alguns casos, dependendo do código, deve-se apresentar prova de atividade remunerada, e muitas vezes o trabalhador, como o autônomo, por exemplo, não tem.

Da mesma forma é de grande importância verificar as atividades desenvolvidas ao longo da carreira, visto poder ser considerado alguns ou alguns período(s) de atividade especial, aumentando o tempo de serviço.

O tempo de trabalho rural e período de serviço militar também podem ser considerados.

Período que o segurado recebeu benefício por incapacidade, pode aumentar o tempo de contribuição e ajudar no cálculo.

Também o tempo trabalhado no serviço público, que o segurado quer que seja considerado no regime geral (INSS), ou o contrário, levar ao regime próprio o tempo do regime geral, ou levar tempo do regime próprio para outro regime próprio, quando se leva de um município para o Estado, por exemplo.

Períodos com lacunas, onde não houve recolhimento, mas talvez pode-se contribuir, recolhendo contribuições em atraso (pagar os atrasados).

SÃO VÁRIAS SITUAÇÕES QUE ENVOLVEM O PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO.

Assim, com a documentação apresentada se verifica a situação perante o INSS, visto que muitas vezes ele não reconhece período(s) ou valores de recolhimento, prejudicando o direito de acesso ao benefício e aos valores dos cálculos.

Dessa forma, o PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO contribui para que seja(m) adotada(s) ESTRATÉGIA(S) para obter o benefício, buscando corrigir as possíveis irregularidades, atuando para que o benefício seja com melhor valor, de acordo com cada caso concreto.

A intenção é trazer segurança à pessoa que quer saber a sua situação previdenciária, para ter maior tranquilidade, para buscar estar amparado pela previdência social quando precisar dela, ou quando querer se aposentar.

Como dito acima, muito se está falando de Planejamento Previdenciário, e como é de conhecimento público que há muita negativa do INSS, o Planejamento Previdenciário vem sendo adotado por muitas pessoas, com idades diferentes, pois buscam segurança para poder ter direito a diversos benefícios previdenciários, principalmente a aposentadoria, planejando com antecedência. 

Observações/Dicas:

- Não se pode esquecer que o Planejamento Previdenciário trata-se de uma estimativa.

- No Planejamento Previdenciário são verificadas as normas jurídicas e decisões judiciais, que podem mudar no futuro, mas sempre devendo ser analisadas as situações de Direito Adquirido.

 - Vale lembrar a existência de reajustes de salários no futuro, bem como a existência de inflação, antes da concessão do benefício.

- Não é recomendado que o planejamento e a análise seja feita pelo próprio segurado. Um advogado especialista é de grande importância para auxiliar no planejamento, visando considerar os diversos detalhes.