O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal que tem o objetivo de analisar e avaliar se uma pessoa tem o direito de receber benefícios administrados pela Previdência Social.

Da mesma forma, outros institutos previdenciários, como SPPREV, IPRESB e IPMO, por exemplo, analisam e avaliam as situações de seus servidores efetivos no âmbito previdenciário para a concessão de benefícios previdenciários.

Como tem a missão de analisar situações relacionadas a benefícios previdenciários, em geral deve ocorrer uma solicitação por parte de quem quer receber o benefício.

Dessa forma, para haver qualquer pedido, deve-se seguir alguns procedimentos para que o pedido seja efetivado.

Além disso, é necessário cumprir requisitos para que a pessoa possa obter direito ao benefício.

Muitas vezes há situações que prejudicam a obtenção desse direito, mesmo que seja por algum momento, seguem algumas:

• Procedimentos administrativos para a solicitação não foram realizados corretamente
• A documentação não está completa
• Algum ou alguns dos requisitos não foram cumpridos
• A documentação está completa, porém o servidor do INSS não considerou toda documentação, assim algum período não foi computado
• Erro administrativo do servidor do INSS
• Perícia do INSS não favorável indevidamente
• Indicação no CNIS que prejudica o segurado, como, por exemplo, recolhimento bem depois do prazo (período extemporâneo)
• Não aplicação da norma corretamente

São situações muito comum de acontecer diante da complexidade do Direito Previdenciário.

Assim, na via administrativa, quando o benefício solicitado é negado, dá-se o nome de INDEFERIDO.

O indeferimento é uma das respostas possíveis à solicitação do benefício.

Quando isto ocorre, o ideal é analisar toda a situação documental, as regras relacionadas ao benefício pretendido, entre outras questões, para saber qual o caminho a seguir.

Entre as possibilidades de caminho há o RECURSO ADMINISTRATIVO e a AÇÃO JUDICIAL.

No entanto, podem haver outras medidas ou estratégias, de acordo com as normas, para obter o direito ao benefício, não havendo a necessidade de recorrer ou processar judicialmente.

Por isto, é importante um bom planejamento previdenciário, para que seja definida estratégias com o objetivo de alcançar o melhor resultado para aquele que busca um benefício, seja para concessão, restabelecimento, revisão, entre outros, dependendo de cada caso concreto.