Introdução

Quando você solicita um benefício junto ao INSS — seja aposentadoria, pensão ou auxílio — pode ocorrer o que chamamos de cumprimento de exigência. Esse procedimento ocorre quando o órgão identifica que faltam documentos ou informações para concluir o pedido.

Neste artigo vamos mostrar de forma objetiva o que é, por que acontece, quais são os riscos caso você ignore a exigência, entre outras situações relacionadas ao Cumprimento de Exigência.

Importante: Esse conteúdo é informativo e não substitui a orientação personalizada de um advogado previdenciário.

O que é Exigência, quando se trata do INSS?

É um aviso formal do INSS informando que o processo de concessão do benefício ficou pendente porque faltam documentos ou porque as informações enviadas não são suficientes ou estão inconsistentes.

Por que o INSS faz essa exigência?

Algumas das principais razões são:

• Falta de documentação padrão (identificação, comprovantes, laudos etc.)
• Documentos enviados ilegíveis ou incompletos
• Inconsistências nas informações prestadas (atividade, salário, tempo de contribuição)

Como saber se meu pedido está em Exigência?

Abaixo está indicada a forma de consultar na data de hoje. Importante saber que o sistema constantemente é atualizado, fazendo com que a forma de consultar seja alterada.

Sendo assim, para consultar, você poderá verificar no app ou site do Meu INSS, no menu “Consulta de Pedidos”. Lá, se no benefício solicitado constar o termo “Em exigência”, significa que há pendência(s) a serem sanada(s). Assim, deve clicar no benefício em que há o termo “Em exigência” para verificar qual é a exigência.

Também pode receber o comunicado por outros meios, dependendo da opção escolhida quando realizou algum determinado pedido.

Qual o prazo e como fazer para cumprir?

• O prazo básico para cumprimento costuma ser 30 dias a partir da data em que você toma ciência da exigência.
• O prazo previsto poderá ser prorrogado por igual período, mediante pedido justificado do interessado.

O que acontece depois que enviar?

Após o envio dos documentos ou comparecimento presencial:

• O INSS analisará o material complementar e dará continuidade ao processo.
• Se estiver tudo correto, e cumpridos os requisitos, o benefício prossegue para concessão.
• Se o INSS entender que não foi cumprida a exigência, pode haver o indeferimento.

E se eu não cumprir a exigência dentro do prazo?

Se você não cumprir a exigência:

• O processo de concessão pode ser indeferido (negado).
• Nessa situação, conforme o caso, poderá iniciar novo requerimento ou realizar outras medidas cabíveis.

Quando a exigência é injusta ou você acha que está errada?

Se você considera que a exigência foi injusta, ou que o seu pedido está correto, mas o INSS exige algo indevido, você pode:

• Verificar se há normas específicas para o seu benefício que dispensem aquela exigência particular.
• Reunir provas que contradigam a pendência apontada.
• Consultar um advogado previdenciário para análise da exigência e de todo processo, visando definir estratégia a partir daquele momento.

Como falar com um advogado especialista em Direito Previdenciário?

Se você deseja que a sua situação previdenciária seja analisada para pedido de benefício, se foi notificado para cumprimento de exigência, se teve o processo parado, entre em contato com o advogado especialista em Direito Previdenciário.

📍 Atendimento presencial e online nas cidades de:

 Barueri | Osasco | Carapicuíba | Itapevi | Jandira | Santana de Parnaíba | Cotia

 📞 Telefones: (11) 9.8206‑6899 | (11) 2321‑1234

Conclusão

O cumprimento de exigência é uma etapa crítica no requerimento de benefícios junto ao INSS. Atender rápido, com os documentos completos e no formato exigido, pode evitar indeferimentos e atrasos.

Se surgirem dúvidas ou obstáculos, conte com orientação especializada.