Fernando Soares

Demora do INSS em Concluir Análise de Pedido: O que Fazer e Como Exigir a Conclusão da Análise

Demora do INSS em Concluir Análise de Pedido: O que Fazer e Como Exigir a Conclusão da Análise

Neste Artigo

Introdução

Imagine a frustração: você reúne todos os documentos, protocola seu pedido de benefício no INSS — seja aposentadoria, auxílio por incapacidade permanente (antigo auxílio-doença), BPC/Loas, pensão por morte, entre outros — E ESPERA. E espera. E espera mais um pouco… mas a resposta não vem.

O que muitos não sabem é que existe um prazo legal para o INSS analisar os pedidos, e que o segurado tem direitos quando esse prazo é desrespeitado.

Neste artigo completo, você vai entender:

  • A obrigação de cumprir prazos;
  • Direitos se o INSS Atrasar a Resposta;
  • Benefícios e situações que na maioria das vezes há demora na análise do pedido;
  • Motivos para INSS demorar tanto;
  • Um Advogado previdenciário pode ajudar a acelerar seu pedido no INSS.

A Obrigação de Cumprir Prazos

Existem prazos administrativos que o INSS deve obedecer.

Quando esses prazos não são cumpridos, uma boa medida é avaliar a situação concreta para buscar seguir por um caminho mais viável.

É de grande importância verificar qual o prazo real para cada momento processual administrativo, para saber se trata de prazos maiores ou menores.

O poder judiciário também se manifesta sobre tais prazos, buscando que os prazos sejam razoáveis e não demore de forma demasiada, para que o requerente não seja prejudicado em seu direito.

Direitos se o INSS Atrasar a Resposta

Se o INSS ultrapassar o prazo para realizar algum procedimento ou concluir o processo, ou seja, continuar sem análise ou sem resposta, você tem direitos claros:

  1. Guichê Virtual

Você pode, por meio de advogado, de preferência previdenciário, solicitar agilidade da análise por meio do Guichê Virtual, que se trata de um convênio da OAB/SP com o INSS, a fim de que o advogado realize uma reunião com o servidor do INSS com o intuito de agilizar o andamento do processo ou procedimento administrativo.

  1. Entrar com Mandado de Segurança

O mandado de segurança é uma ação normalmente rápida, usada quando o INSS não realiza seu dever de dar seguimento aos procedimentos administrativos em tempo razoável, observando os prazos, por se tratar de direito líquido e certo. A Justiça pode obrigar o INSS a dar uma resposta, sem discutir o mérito do benefício.

  1. Garantia de Retroativos

Se o seu pedido for aprovado depois da demora, o INSS terá que pagar todos os valores retroativos, ou seja, desde a data do protocolo até a liberação efetiva do pagamento. Mas para que isso ocorra o processo deverá ter resultado favorável, visto que se não for favorável, o requerente não terá qualquer valor a receber.

MAIS UM MOTIVO PARA QUE ESPECIALISTAS CONDUZAM PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS, POIS TÊM MAIOR CONHECIMENTO PARA ACOMPANHAR PROCESSOS E PROCEDIMENTOS, CONTRIBUINDO NA PREPARAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E NA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS COM MAIS TÉCNICA.

  1. Outros meios

Além das formas citadas acima, há outras que dependerá da análise do caso concreto, a fim de buscar agilizar o andamento dos procedimentos e conclusão do processo. É importante que essa análise seja realizada por um especialista, para que possa se aprofundar no caso e seguir pelo caminho que entender mais viável.

Benefícios que na maioria das vezes há demora na análise do pedido

Há muitos motivos que contribuem para a demora na análise de pedido de benefício. Os mais comuns pedidos que envolvem atraso ou demora na análise estão relacionados aos seguintes benefícios:

  • Aposentadoria por idade, Aposentadoria por tempo de contribuição e Aposentadoria especial;
  • Auxílio por incapacidade temporária (Auxílio-doença) ou Aposentadoria por incapacidade permanente (Aposentadoria por invalidez);
  • Pensão por morte;
  • BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência.

Em muitos casos, segurados dependem desses valores para sobreviver, e a demora compromete tratamentos, alimentação, medicamentos e o sustento da família.

Motivos para INSS demorar tanto

Algumas razões comuns para os atrasos incluem:

  • Falta de servidores e recursos internos;
  • Alta demanda de pedidos;
  • Erros no cadastro do segurado (CNIS);
  • Ausência de documentos no processo;
  • Falta de clareza para que o requerente utilize devidamente os sistemas digitais do INSS, e não cometa erros ao realizar pedidos.

Mesmo assim, nenhuma dessas razões justifica atrasos prolongados e sistemáticos. O requerente ou segurado não pode ser penalizado pela falha na gestão pública.

Um Advogado Pode Ajudar a Acelerar seu Pedido no INSS

O advogado previdenciário é essencial para tomar medidas técnicas a fim de agilizar a análise do pedido, com a intenção de que o benefício seja concedido. Veja algumas situações em que ele atua:

  • Identificar falhas no pedido;
  • Realizar reunião através do Guichê Virtual;
  • Propor mandado de segurança ou ação de obrigação de fazer;
  • Evitar indeferimentos por detalhes burocráticos ou falta de documentação correta;
  • Requerer pagamento retroativo com correção monetária;

Além disso, há muitas outras possibilidades de atuação dependendo de cada caso concreto.  Há advogados que realizam acompanhamento processual com muita frequência e atendimento online, facilitando para quem mora longe ou está com dificuldades de locomoção.

Quando Procurar um Advogado?

Em cada momento do processo administrativo, até antes de dar entrada no pedido de benefício, um advogado previdenciarista pode fazer toda a diferença, em virtude de seu conhecimento, experiência e técnica, para contribuir na preparação de documentos e seguir com os procedimentos administrativos, inclusive judiciais, conforme a situação específica, com a finalidade de obter êxito para o seu cliente.

Então, havendo demora na análise, é hora de agir com urgência. O silêncio administrativo é ilegal, e você tem o direito de exigir resposta e respeito ao prazo legal.

Considerações Finais

Se o INSS atrasar sua resposta, você não precisa (nem deve) esperar indefinidamente. A legislação está do seu lado, e o apoio de um advogado especialista pode contribuir para que o seu direito seja cumprido rapidamente, com recebimento de valores retroativos e correção legal.

📱 (11) 9.8206-6899

 ☎️ (11) 2321-1234

⚖️ Atendimento online e presencial

 📍 Especialista em Direito Previdenciário

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Com mais de 10 anos de experiência e título de pós-graduação, Dr. Fernando Soares é especialista em Direito Previdenciário, oferecendo soluções jurídicas personalizadas em busca de seus direitos e benefícios.

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