Introdução
O 13.º salário é tradicionalmente conhecido como um dos benefícios destinados aos trabalhadores com carteira assinada.
Porém, muitos segurados da Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se perguntam: “Quem tem direito ao 13.º salário no INSS?”.
A resposta envolve entender quais benefícios previdenciários são elegíveis — e quais são considerados assistenciais.
Neste artigo vamos explicar de modo claro e direto alguns casos em que o beneficiário pode receber ou não receber, e como funciona o pagamento proporcional.
Quem tem direito ao 13.º salário no INSS?
Têm direito ao 13.º salário do INSS os segurados que recebem benefícios de caráter previdenciário. Entre eles, citaremos alguns, como exemplo:
- Aposentadorias (por idade, por tempo de contribuição, especial, invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente)
- Pensão por morte
- Auxílio‑doença (agora chamado de auxílio por incapacidade temporária)
- Auxílio‑acidente
Quem NÃO tem direito ao 13.º salário?
Além de alguns outros casos, não têm direito ao 13.º salário do INSS quem recebe o benefício de caráter assistencial, como exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) — pago a idosos ou pessoas com deficiência e de baixa renda.
Essa distinção entre previdenciário e assistencial é essencial para saber se o direito ao abono existe ou não.
Como funciona o pagamento e o valor do 13.º no INSS?
- O 13.º salário é pago automaticamente — o segurado não precisa solicitá‑lo.
- Caso o benefício tenha sido pago por menos tempo no ano, o valor do 13.º será proporcional ao número de meses recebidos.
- Em 2025, por exemplo, o governo antecipou o pagamento do 13.º para aposentados e pensionistas.
Pontos importantes que você deve saber
- Mesmo quem se aposentou durante o ano, ou passou a receber o benefício mais recentemente, tem direito ao 13.º proporcional.
- Verifique no seu benefício se ele é previdenciário (contribuição) ou assistencial, para saber se o abono se aplica.
Conclusão
Se você recebe benefício previdenciário do INSS como aposentadoria, pensão e auxílio por incapacidade temporária, tem direito ao 13.º salário — com valor integral ou proporcional, dependendo do início do benefício.
Mas se seu benefício for assistencial, como o BPC, infelizmente não há direito ao abono anual. Fique atento à forma como seu benefício está enquadrado e, se houver dúvidas, busque orientação especializada.
Como falar com um advogado especialista
Tem dúvidas sobre o 13.º salário no INSS, quer saber se o seu benefício dá direito ao abono anual, ou deseja revisar sua aposentadoria ou pensão?
Fale com o um advogado especialista em Direito Previdenciário.
📍 Atendimento presencial e online em:
Barueri | Osasco | Carapicuíba | Itapevi | Jandira | Santana de Parnaíba
📞 Telefones para contato:
(11) 9.8206-6899 | (11) 2321-1234
Garanta uma análise individual e segura do seu caso com um especialista de confiança.
Perguntas Frequentes - 13.º Salário no INSS
Todo mundo que recebe benefício do INSS tem direito ao 13.º salário?
Não. Apenas quem recebe benefícios previdenciários (como aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade temporária) tem direito.
Quem recebe BPC/LOAS ganha 13.º salário?
Não. O BPC é um benefício assistencial, sem contribuição previdenciária. Por isso, não dá direito ao 13.º salário.
Aposentado por invalidez recebe 13.º salário?
Sim. Aposentados por invalidez (incapacidade permanente) recebem normalmente o 13.º do INSS.
Recebi pensão por morte este ano. Tenho direito ao 13.º?
Sim, o 13.º será proporcional aos meses recebidos no ano.
O 13.º do INSS é pago automaticamente?
Sim. O valor é depositado automaticamente sem a necessidade do beneficiário solicitar, se estiver tudo correto.
