fernandosoares
Agosto 11, 2025 Agosto 11, 2025

Pensão por morte para irmãos: em quais casos é possível?

Introdução

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido. Em geral, os dependentes de primeira classe — como cônjuges, filhos menores de 21 anos ou inválidos ou que tenham deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave — têm prioridade. No entanto, existem situações específicas em que pais e irmãos também podem ter direito ao benefício, desde que cumpram certos critérios.

Neste artigo, você entenderá:

Quem são os dependentes legais segundo o INSS
Quando irmãos têm esse direito
O que fazer para solicitar o benefício

Quem tem direito à pensão por morte?

Segundo o artigo 16 da Lei nº 8.213/91, os dependentes são divididos em três classes:

1ª Classe – cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos ou que tenham deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave
2ª Classe – pais 
3ª Classe – irmãos, não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos ou que tenham deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave

A prioridade é por ordem: a existência de um dependente da 1ª classe exclui os das classes seguintes. Ou seja, pais e irmãos só terão direito se não houver cônjuge, filhos ou companheiros com direito à pensão.

Em quais casos os irmãos podem receber pensão por morte?

Irmãos do falecido também podem ter direito ao benefício, desde que:

Não haja dependentes de 1ª ou 2ª classe
Sejam menores de 21 anos, não emancipados, ou inválidos/incapazes
Comprovem dependência econômica
O falecido estivesse segurado no INSS

Assim como no caso dos pais, a dependência econômica deve ser comprovada por documentos.

Exemplos comuns:

Irmão com deficiência ou condição que o torne incapaz para o trabalho
Irmão menor de 21 anos de idade, não emancipado, que vivia sob a responsabilidade do falecido

E quando o segurado ainda não era aposentado?

Muitos acreditam que o falecido precisava estar aposentado para deixar pensão. Isso não é verdade.

O importante é que o falecido esteja vinculado à Previdência Social como contribuinte no momento do óbito, como exemplos, o empregado, o autônomo, o segurado facultativo.

O que fazer nesses casos?

Se você é irmão de um segurado falecido e acredita ter direito à pensão por morte, é recomendável procurar orientação jurídica.

Um advogado especializado em Direito Previdenciário pode:

Avaliar a existência de outros dependentes com prioridade
Analisar as provas de dependência econômica
Ajudar no processo de solicitação junto ao INSS

📌 Cada caso é único e pode exigir uma estratégia diferente. Por isso, a recomendação é buscar orientação profissional para garantir seus direitos com mais segurança.

📌 Este conteúdo é meramente informativo e não substitui uma análise personalizada ou consulta técnica com profissionais especializados.

📞 Para orientações específicas, procure um especialista. 

Fernando Soares

Com mais de 10 anos de experiência e título de pós-graduação, Dr. Fernando Soares é especialista em Direito Previdenciário, oferecendo soluções jurídicas personalizadas em busca de seus direitos e benefícios.