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Março 7, 2025 Março 7, 2025

Pente-Fino no BPC (LOAS): Entenda Como Funciona e o Que Pode Ser Feito

Introdução

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício destinado a idosos que têm 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (PCD).

Em ambos os casos as famílias devem ser de baixa renda.

Também há outras obrigações que devem ser cumpridas para que seja concedido e mantido o benefício.

O Pente-Fino é uma medida do governo que visa verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios exigidos para recebimento de algum benefício específico, ou seja, verificar se as regras previdenciárias ou assistenciais, conforme o caso, estão sendo observadas em relação a manutenção do benefício que recebe. Com o passar do tempo, para averiguar se alguns tipos de beneficiários mantêm direito a alguns benefícios, o INSS realiza periodicamente o chamado “pente-fino”.

Caso seja encontrada alguma irregularidade, o benefício pode ser suspenso ou cancelado.

O Impacto da Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) no Pente-Fino

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o INSS corrija, em até 180

dias, falhas que geram um prejuízo anual de R$ 5 bilhões no BPC. Uma auditoria apontou que cerca de 6,3% dos beneficiários recebem o auxílio sem atender ao critério de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo.

Além disso, foram identificados pagamentos a pessoas falecidas, acúmulos indevidos de benefícios e inconsistências nos registros dos dados cadastrais dos titulares de BPC e seus familiares.

Para o governo, essas irregularidades reforçam a necessidade do pente-fino, com a sua intensificação para corrigir esses problemas e garantir que o benefício seja pago apenas a quem realmente tem direito.

Como Funciona o Pente-Fino?

Como visto, o pente-fino é um processo de revisão feito pelo INSS para verificar se os beneficiários do BPC continuam atendendo aos requisitos que constam em normas relacionadas ao benefício.

O processo de revisão do BPC pode ocorrer de diferentes formas, conforme a situação do beneficiário:

Cruzamento de Dados: O INSS verifica informações no Cadastro Único (CadÚnico), Receita Federal, bancos de dados previdenciários e outras fontes para identificar possíveis irregularidades.
Convocação de Beneficiários: Quem tem dados desatualizados ou inconsistências pode ser chamado para apresentar documentos e atualizar informações.
Perícia Médica e Avaliação Social: No caso de pessoas com deficiência, pode ser exigida uma nova perícia e/ou avaliação social para comprovar a continuidade da condição que garante o benefício.

Caso o beneficiário seja convocado, é necessário FICAR ATENTO AO PRAZO ESTIPULADO e agir de forma mais viável, com o intuito de evitar a suspensão ou o cancelamento do benefício.

O Que Pode ser Feito?

Se você recebe o BPC, é essencial seguir algumas orientações para evitar problemas que podem ser encontrados no pente-fino do INSS:

Mantenha o Cadastro Único Atualizado: O CadÚnico deve ser atualizado devidamente de acordo com o tempo estipulado ou quando necessário.
Fique Atento às Notificações do INSS: O INSS pode entrar em contato por diversos meios. Caso receba alguma convocação, verifique exatamente do que se trata e qual a melhor forma de resolver a situação.
Tenha Todos os Documentos em Dia: Guarde comprovantes de renda, laudos médicos atualizados (se for o caso), documentos pessoais e outros que possam ser solicitados.
Busque Assessoria Jurídica: ANTES DE QUALQUER MEDIDA, É DE GRANDE IMPORTÂNCIA ANALISAR PROFUNDAMENTE A SITUAÇÃO PARA QUE SE BUSQUE UM CAMINHO VIÁVEL. Se o benefício for suspenso ou cancelado, o beneficiário pode RECORRER ADMINISTRATIVAMENTE ou, se necessário, propor AÇÃO JUDICIAL, para tentar reverter a decisão.

Considerações Finais

O pente-fino no BPC é uma realidade e tem como objetivo evitar fraudes e garantir que apenas

quem realmente precisa continue recebendo o benefício.

No entanto, muitos beneficiários podem ser prejudicados por falhas na atualização de dados ou pelo próprio erro do INSS.

Por isso, manter a documentação organizada, ficar atento às convocações do INSS, e verificar a forma mais viável para resolver a situação, é essencial para tentar evitar a perda do benefício.

Se você tem dúvidas ou teve o BPC suspenso ou cancelado, procure assessoria de um advogado especializado para analisar a situação e buscar proteger o seu benefício!

Caso você beneficiário se sinta lesado pelo INSS em relação ao benefício que recebe, é essencial que busque a orientação de um profissional especializado em previdência social, para que sejam realizados estudos e análises da sua situação previdenciária frente a esse benefício, visando que seus direitos sejam plenamente respeitados.

Fernando Soares

Com mais de 10 anos de experiência e título de pós-graduação, Dr. Fernando Soares é especialista em Direito Previdenciário, oferecendo soluções jurídicas personalizadas em busca de seus direitos e benefícios.