O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é um dos benefícios mais conhecidos do INSS, garantindo um suporte financeiro ao trabalhador temporariamente incapacitado. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre o que pode ou não ser feito durante esse período.

Uma das perguntas mais comuns é: “Se eu continuar trabalhando, perco o auxílio-doença?” A resposta não é tão simples!

A regra estabelecida na IN 128/2022 diz que:

“O auxílio por incapacidade temporária é o benefício devido ao segurado que ficar incapacitado temporariamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, de acordo com a avaliação do Perito Médico Federal, depois de cumprida a carência, quando for o caso”.

A partir disso, existem situações em que trabalhar enquanto recebe o benefício pode gerar o cancelamento imediato e até mesmo a obrigatoriedade de devolução dos valores pagos.

Todavia, a trabalhador pode ter duas profissões ou exercer atividades diferentes e, assim, ficar incapacitado somente para uma. Nesse caso pode haver o direito de receber o benefício relacionado à incapacidade para um tipo de profissão ou função, mas ao mesmo tempo trabalhar naquele que não ficou incapacitado. É necessário analisar o caso concreto para tomar a medida mais cabível

Assim diz a regra estabelecida no parágrafo 1º, do art. 337, da IN 128/2022:

“No caso de incapacidade apenas para o exercício de uma das atividades, o direito ao benefício deverá ser analisado com relação somente a essa atividade, devendo a perícia médica ser conhecedora de todas as atividades que o segurado estiver exercendo”.

É importante que na perícia estas questões sejam evidenciadas para evitar problemas relacionados ao cancelamento do benefício.

Neste artigo, vamos explicar detalhadamente algumas regras previdenciárias e o que pode ser feito para evitar problemas.